Missão
Defender o Estado de Rondônia com base nos princípios constitucionais e éticos, contribuindo efetivamente na otimização da Administração Pública em prol da sociedade.
Visão
Ser reconhecida como Instituição que, com exclusividade e qualidade, presta orientação e defesa jurídica à Administração Direta e Indireta e a todos os poderes.
Valores
Legalidade, Ética, Eficiência, Eficácia, Dedicação, Comprometimento e Probidade
Sobre a PGE
A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia é uma instituição de natureza permanente, essencial à Justiça e à Administração Pública Estadual, exercendo a representação judicial e a consultoria jurídica do Estado, na forma determinada pela Constituição Estadual e Federal. Tem como base de sustentação os princípios institucionais da moralidade, da legalidade, da indivisibilidade, da autonomia administrativa, financeira e funcional.
Pautada por princípios constitucionais basilares, a PGE tem por missão defender os interesses do Estado com base na ética e na legalidade, contribuindo efetivamente para a otimização da Administração Pública em prol da sociedade. A instituição desempenha papel direto na defesa das políticas públicas desenvolvidas pelo governo objetivando, sempre, alcançar o melhor resultado frente ao interesse público.
A instituição tem como três troncos de exercício funcional:
1) A defesa judicial dos órgãos e entidades da Administração Pública do do Estado de Rondônia, políticas públicas, especialmente devido à repercussão das medidas judiciais sobre a vida do cidadão rondoniense. Tem como norte o atendimento ao interesse público, zelando pelo cumprimento das normas jurídicas, das decisões judiciais e dos pareceres por ela emitidos, resguardando o Estado e os interesses da Administração Pública corroborado com a Carta Magna e a legislação vigente.
2) A prestação de serviços de consultoria jurídica para a Administração Pública do Estado de Rondônia, que tem como foco a solução de dúvidas jurídicas .
3) Gestão da Carteira de Dívida Ativa;
O atual padrão organizacional da PGE/RO inspirou-se nos mais avançados princípios da Gestão Pública, com ênfase na modernização e especialização das funções e com foco no resultado prático das ações administrativas. Todas essas transformações pelas quais a instituição passou no decorrer dos anos, contribuíram para o alcance dos seus objetivos, assegurando a eficiência e agilidade dos processos, além de estimular e fortalecer a atuação pró-ativa proposta pela Procuradoria do Estado em face à Administração Pública.
Atualmente, além das unidades presentes na Capital, a Procuradoria Geral do Estado possui 04 unidades regionais estrategicamente alocadas no Estado de Rondônia e uma unidade em Brasília.
As Regionais atuam nos municípios de Vilhena, Cacoal, Ji-Paraná e Rolim de Moura, e desempenham o mesmo papel que a PGE/RO situada em Porto Velho. Todos os Procuradores do Estado possuem uma lotação técnica (Unidade Especializada ao qual se vincula) e uma lotação física (Lugar de domicílio e comparecimento às instalações institucionais). Com isso, a instituição mantém proximidade com o cidadão o que, em muitos casos, facilita na solução do problema e no andamento do processo e garante a especialização do exercício das funções.
Além da atuação interna, a PGE/RO possui unidades que empreendem junto aos diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, bem como, ao Tribunal de Contas do Estado e ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
