Manuais
Manual de Vedações Eleitorais
Condutas vedadas aos agentes públicos estaduais no período eleitoral de 2022, tendo como base as disposições da Lei Federal nº 9.504/97 (Lei das Eleições), além de Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral – TSE e a Jurisprudência dos Tribunais Eleitorais.
Manual do Estagiário
Orientações e informações sobre o Programa de Estágio da PGE.
Manual sobre LGPD
A LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018), estabelece regras para tratamento dos dados pessoais (coleta, produção, armazenamento, utilização, acesso, etc), garantindo mais direitos aos titulares dos dados, bem como limitações e penalidades ao controlador de dados que trabalham com essas informações.
Guia de respostas a incidentes de segurança
Um incidente de segurança com dados pessoais é qualquer evento adverso confirmado, relacionado à violação na segurança de dados pessoais, tais como acesso não autorizado, acidental ou ilícito que resulte em destruição, perda, alteração, vazamento ou, ainda, qualquer forma de tratamento de dados inadequada ou ilícita, os quais possam ocasionar risco para os direitos e liberdades do titular dos dados pessoais.
Orientações
Memorando nº 9/2022/SEGEP-GAB
Através deste memorando, a Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas – SEGEP orienta os Servidores Públicos efetivos da Administração Direta-RO sobre a desincompatibilização para o exercício de atividade política.
