Consulta pública é uma ferramenta que visa promover a participação social, através do diálogo entre a administração pública e o cidadão, com prazo definido e aberta a qualquer interessado. O objetivo é receber contribuições sobre o assunto abodado, e incentiva a participação da sociedade na tomada de decisões relativas à formulação e definição de políticas públicas.
Consultas encerradas
Proposta de regulamentação estadual das Contratações Públicas no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Estado de Rondônia.
A Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia comunica a todos os interessados a realização de consulta pública acerca da proposta de regulamentação estadual das Contratações Públicas no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Estado de Rondônia.
A consulta pública será eletrônica e ficará aberta para o envio de contribuições e sugestões até o dia 21 de março de 2023, por meio do e-mail consultapublica@pge.ro.gov.br
- Prazo: prorrogado até 21/03/2023
- E-mail: consultapublica@pge.ro.gov.br
A minuta dos atos de regulação, objeto desta consulta, estão disponíveis nos links abaixo.
