Institui um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias.
Afirma o propósito de assegurar os princípios de liberdade e justiça, de favorecer o progresso socioeconômico e cultural, estabelecer o exercício dos direitos sociais e individuais, o império da lei, com fundamento nas tradições nacionais, estimulando os ideais de liberdade, de segurança, bemestar, igualdade e fraternidade como valores supremos de uma sociedade pluralista e sem preconceitos.
Altera a Portaria nº 370/2022, que aprova o Regulamento do Programa Permanente de Capacitação e Pós-Graduação da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia.
Institui e designa membros para Comissão de Regulamentação e Padronização de minutas de editais, termo de referência, projetos básicos e pareceres jurídicos.
Regulamenta o fluxo e aprova o diagrama visual dos processos de Execução Contratual, Aplicação de Sanções e Rescisão Contratual, Modelagem e Formalização da Contratação, Contratação Direta, Adesão à Atas e Termo Aditivo realizados pela PGE-RO.
Fluxo e diagrama visual dos processos de entrada de novos servidores, implantação em folha de pagamento, desligamento de servidores e pagamento de verbas rescisórias.
Gestão da Procuradoria Setorial junto à Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia/PGE-FAPERO.
Fixa a quantidade de bolsas de pós graduação lato e stricto sensu no âmbito do Programa Permanente de Capacitação da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia para o ano de 2023.
Compromisso firmado em 28 de novembro de 2022 entre o Estado de Rondônia, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, o Ministério Público de Contas, a Procuradoria Geral do Estado de Rondônia e a Controladoria Geral do Estado de Rondônia.
Utilizamos cookies necessários e essenciais para as funcionalidades básicas de navegação no nosso portal. Também usamos cookies de terceiros que nos ajudam a analisar e entender como você utiliza o nosso portal. Esses cookies serão armazenados em seu navegador apenas com o seu consentimento. Você também tem a opção de desativar esses cookies. Porém, a desativação de alguns deles pode afetar sua experiência de navegação.
Os cookies necessários são absolutamente essenciais para o bom funcionamento do site. Esses cookies garantem funcionalidades básicas e recursos de segurança do site, anonimamente.
Cookie
Duração
Descrição
__cfruid
sessão
Esse cookie identifica o tráfego confiável da web.
cookielawinfo-checkbox-advertisement
1 ano
Este cookie é usado para registrar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Anúncio" .
cookielawinfo-checkbox-analytics
1 ano
Este cookie é usado para registrar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Analíticos" .
cookielawinfo-checkbox-functional
1 ano
O cookie é definido para registrar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Funcional".
cookielawinfo-checkbox-necessario
1 ano
Este cookie armazena o consentimento do usuário para cookies na categoria "Necessário".
cookielawinfo-checkbox-necessary
1 ano
Este cookie é usado para registrar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Necessário" .
cookielawinfo-checkbox-others
1 ano
Este cookie é usado para armazenar o consentimento do usuário para cookies na categoria "Outros".
cookielawinfo-checkbox-performance
1 ano
Este cookie é usado para armazenar o consentimento do usuário para cookies na categoria "Performance".
CookieLawInfoConsent
1 ano
Registra o estado do botão padrão da categoria correspondente. Funciona apenas em coordenação com o cookie primário.
OptanonConsent
1 ano
Esse cookie armazena detalhes sobre a categoria de cookies do site e verificar se os visitantes deram ou retiraram o consentimento do uso de cada categoria.
Os cookies de desempenho são usados para entender e analisar os principais índices de desempenho do site, o que ajuda a oferecer uma melhor experiência de usuário aos visitantes.
Cookie
Duração
Descrição
_calendly_session
21 dias
Calendly, um Agendador de reuniões, define esse cookie para permitir que o agendador de reuniões funcione dentro do site e adicione eventos ao calendário do visitante.
Os cookies analíticos são usados para entender como os visitantes interagem com o site. Esses cookies ajudam a fornecer informações sobre métricas de número de visitantes, taxa de rejeição, origem de tráfego, etc.
Cookie
Duração
Descrição
_ga
2 anos
Calcula os dados do visitante, da sessão e da campanha e também acompanha o uso do site para o relatório de análise do site. O cookie armazena informações anonimamente e atribui um número gerado aleatoriamente para reconhecer visitantes únicos.
_gat_gtag_UA_146402672_1
1 minuto
Definido pelo Google para distinguir usuários.
_gid
1 dia
Armazena informações sobre como os visitantes usam um site, além de criar um relatório de análise do desempenho do site. Alguns dos dados coletados incluem o número de visitantes, sua fonte e as páginas que eles visitam anonimamente.