Cenário
A Procuradoria Geral do Estado, instituição cuja existência é prevista pela Constituição Federal, tem a necessidade de abrigar os procuradores e servidores e de oferecer ao público atendido pela Procuradoria um espaço físico realmente adequado para as finalidades institucionais. Hoje, a Procuradoria ocupa quatro espaços dissociados apenas no Palácio Rio Madeira.
Historicamente, a Procuradoria Geral do Estado tem um déficit de estrutura física, tendo ocupado, antes da migração para o palácio Rio Madeira, edificação localizada na Avenida dos Imigrantes. A sede foi desocupada de maneira emergencial, após incêndio ocorrido em 2013. Desde então, a Procuradoria passou a ocupar estruturas desagregadas e nem sempre adequadas ao exercício das atividades funcionais.
As necessidades da Procuradoria devem ser conciliadas com a realidade econômica do país. Em um ambiente de crise, não se mostra adequado a uma entidade pública a elevada imobilização de capital necessária para a construção e equipagem de um novo prédio. A carência de estrutura física da Procuradoria se alinha ainda com a imperiosa demanda de dar destinação a imóvel inacabado nas imediações do palácio. O melhor caminho para contornar as dificuldades apontadas e, ao mesmo tempo, atrair investimentos para Rondônia é a relização de uma Parceria Público Privada, permitindo que o Estado dilua no longo prazo o investimento necessário para a estruturação da Procuradoria Geral, ao tempo em que atrai capital privado para fazer frente às necessidades imediatas.
Deste modo, a PGE contratou a Fundação EZUTE, por meio do Contrato n. 272/PGE-2021, para prestação de serviços especializados de consultoria para desenvolvimento institucional para apoio na estruturação de Parceria Público Privada para a construção e estruturação da nova sede predial da PGE-RO, envolvendo a demolição de edificação e de construção, administração, operação, exploração e manutenção da nova sede da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia, na modalidade concessão administrativa.
Considerando a complexidade administrativa do tema, concessões e parcerias público-privadas, e a carência de corpo especializado no âmbito administrativo, é premente a necessidade de contratação de entidades especializadas no desenvolvimento institucional, especialmente as com experiência em projetos de concessão e parceria público-privada e expertise de atrair o interesse de empresas privadas para participação no projeto que ora se inicia. Os serviços compreendem a elaboração do estudo de viabilidade técnica, econômica, jurídica e ambiental do Projeto de Concessão ou parceria Pública-Privada; apoio para aprovação do projeto pelos órgãos de controle e na licitação de Projeto de Concessão ou PPP. A previsão para realização da licitação é ainda em 2021.
