Reunião fortaleceu a cooperação interinstitucional para promover maior transparência.

Na última quinta-feira, 16, a Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE/RO) realizou uma reunião com o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO), Contabilidade Geral do Estado (COGES) e Controladoria Geral do Estado (CGE) para tratar sobre o Memorando nº 28/2023/PGE-TCE, que trata sobre a elaboração das demonstrações contábeis do exercício de 2023 do TCE.

Representaram a PGE/RO, o Diretor de Planejamento e Finanças, Esdras Simionato Paz e o Subcoordenador de Gestão de Pagamentos Judiciais, Salviano Soares Nobre Neto. Já o TCE/RO foi representado pelo Diretor do Departamento de Finanças, Gustavo Pereira Lanis e pela Chefe da Divisão de Contabilidade, Maiza Meneguelli Magalhães. Por sua vez, a COGES foi representada pelo Diretor de Normatização e Acompanhamento Fiscal, Ednaldo Gomes de Paiva, pelo Contador da Central de Conformidade Contábil, Leandro de Lima Martins, e pela Contadora da Central de Normas e Treinamentos, Sâmia Priscila Soares de Souza. Por fim, a CGE teve representação da Coordenadora de Acompanhamento das Contas do Governo Laiane Bernardete Nascimento e do Assistente de Controle Interno Luan Sansão Pinto.

Na reunião, três questionamentos centrais foram levantados para discussão. O primeiro abordou a contabilização e transferência do saldo contábil do estoque da dívida ativa do Estado de Rondônia para a unidade gestora PGE/RO. O Diretor de Finanças, Esdras Simionato apresentou as competências da Procuradoria, embasando-se na Lei Complementar nº 620/2011 e outros dispositivos legais. Após análises e debates, ficou estabelecido que a PGE/RO detém a competência para realizar a contabilização centralizada do estoque da Dívida Ativa do Estado de Rondônia.

O segundo ponto discutido envolveu as formas de controle e obtenção de relatórios para subsidiar as notas explicativas das demonstrações contábeis. A PGE/RO indicou que os controles são realizados por meio de relatórios compartilhados entre órgãos, sendo possível apresentar relatórios mensais de janeiro a dezembro de 2023 para todos os órgãos e poderes com saldo de Dívida Ativa do Estado de Rondônia. A equipe da PGE informou sobre a existência de um sistema de administração acessível, e ficou acordado que há possibilidade de cadastro dos servidores do TCE no sistema.

O terceiro tópico abordou o registro do recebimento da receita da Dívida Ativa. Foi levantada a possibilidade de duplicidade no registro da receita de arrecadação, e ficou acordado que o TCE/RO enviará a relação de documentos de registros financeiros de repasses realizados pelo Estado de Rondônia para análise.

A reunião evidenciou a cooperação entre as entidades para esclarecer e solucionar os questionamentos apresentados, destacando o compromisso conjunto na transparência e eficiência na gestão pública. A participação dos representantes da PGE/RO reforça o comprometimento das instituições em prol da transparência e eficácia na gestão pública.

PGE/RO – CRP